Quando um plano de saúde nega a cobertura de canabidiol para o tratamento de epilepsia refratária, os pacientes e seus familiares podem sentir-se desamparados, mas é importante saber que existem direitos garantidos que podem ser exigidos.
O canabidiol, reconhecido por sua eficácia em casos de epilepsia refratária, tem sido prescrito por médicos como uma alternativa viável para pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais. No entanto, muitos planos de saúde ainda resistem em custear o medicamento, alegando diversas justificativas, entre elas é que o medicamento não está descrito no Rol na ANS.
É fundamental entender que, em muitos casos, essa recusa pode ser considerada abusiva. Os Tribunais tem reiterado que os planos de saúde não podem interferir na prescrição médica, sendo obrigados a fornecer medicamentos e tratamentos indicados pelos médicos. Assim, o canabidiol, sendo um tratamento reconhecido e com eficácia comprovada, deve ser coberto pelo plano de saúde quando prescrito pelo médico, mesmo que não conste no Rol de medicamentos prescritos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Caso o plano de saúde negue a cobertura, o paciente ou seu representante legal pode tomar medidas para garantir esse direito. Inicialmente, é recomendável a tentativa de resolução amigável, enviando um pedido formal à operadora do plano de saúde, acompanhado da prescrição médica e dos pareceres que justifiquem o uso do canabidiol. Se a negativa persistir, o caminho judicial é a opção mais viável. Muitas decisões judiciais têm sido favoráveis aos pacientes, determinando que os planos de saúde custeiem o tratamento, reconhecendo a urgência e a importância da medicação para a qualidade de vida do paciente.
E por que o plano sempre nega esse tratamento???
Você já se fez essa pergunta? O tratamento em si é custoso para o plano de saúde, que visa mais o lucro do que ajudar as pessoas que contrataram seus serviços. No final, toda essa situação funciona bem para o plano de saúde quando o paciente não busca seus direitos para garantir o medicamento, o que encoraja os planos a continuarem negando toda vez que são solicitados
Buscar a orientação de um advogado especializado em direito à saúde pode ser crucial para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e para aumentar as chances de sucesso na demanda judicial. A rapidez na tomada de decisão pode fazer a diferença na obtenção do tratamento necessário, pois o processo judicial pode incluir pedidos de liminares, que têm o poder de garantir o fornecimento imediato do medicamento.
Portanto, se você ou um ente querido está enfrentando a recusa de um plano de saúde em fornecer canabidiol para o tratamento de epilepsia refratária ou qualquer outra condição que necessite do medicamento, saiba que você não está sozinho e que existem meios legais para lutar por esse direito. A saúde é um direito fundamental e, quando o plano de saúde não cumpre seu papel, é possível e necessário buscar a justiça para garantir o tratamento adequado.
Artigo escrito por: Dra. Karol Cunha – Advogada especializada em Direito da Saúde.